Uma mãe solo que cumpre prisão em regime domiciliar pode ter o trabalho de cuidar dos filhos reconhecido para fins de remição da pena? Essa será a questão central da segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal, cujo edital foi lançado nesta quarta-feira (22/07). A iniciativa aproxima estudantes O post Supremo lança edital de competição para estudantes de direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A conduta de conduzir um veículo sem placa não se enquadra nas hipóteses de crime de adulteração de sinal identificador se não houver vestígios de fraude. Nesses casos, a falta da placa constitui mera infração de trânsito. Com base neste entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trancou uma O post Falta de placa em moto não é crime se não há sinais de adulteração apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Mesmo que tenha natureza alimentar, a bolsa de residência médica está sujeita a penhora para quitar débitos trabalhistas. A validade da medida depende somente da garantia do mínimo existencial e de não ultrapassar 50% do valor dos rendimentos líquidos do devedor. Esse foi o fundamento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da O post Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Na minha experiência profissional, tive a ventura de atuar em casos cujas discussões contribuíram para a evolução do Direito de Família, ramo do Direito Civil que enfrenta, de forma quase imediata, as mudanças dos costumes sociais e os avanços e experiências da vida em sociedade. Na academia, tenho dispensado especial atenção às interações entre família O post Pacto sucessório lícito: direito das sucessões e o direito da empresa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.